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FALA DE ABERTURA Pe. Joacir Della Giustina* Na abertura do "Encontro Nacional: Construindo Estratégias para a Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes", com alegria, nós: AMENCAR, Visão Mundial, Instituto Marista de Solidariedade, Salesianos-Cisbrasil, Fundo Cristão para Crianças e CNBB-Pastoral do Menor, promotores deste evento, vos acolhemos com esperança e fraternidade. É importante, antes de tudo, lembrar que nós somos cúmplices de uma mesma causa. É verdade que costumam aparecer em nossas vidas algumas causas que merecem apenas um pouco de nossa atenção, de nosso empenho, ou de nossa solidariedade. Mas existem também outras, e que são muito grandes. Essas envolvem nosso projeto de vida, nossa razão e capacidade de indignação, nossa fé e nossas paixões. A grande causa: criança e adolescente é, com certeza, o que nos faz sermos muito próximos. E, assim, crianças e adolescentes deixam de ser propriedade ou mérito desta ou daquela instituição. Não são também responsabilidade exclusiva da esfera governamental. Elas são de todos nós. Em nós elas são e nelas nós seremos. São aquilo que temos de mais precioso. "Sabe o que precisamos dar para ajudar as crianças? As mãos." É exatamente com esta chamada que quisemos propor este encontro. O objetivo aqui é traçarmos estratégias para a garantia plena dos direitos das crianças e adolescentes. E isto se faz com mais vigor quando nos damos as mãos. Amanhã, dentro deste Encontro, estaremos celebrando os 10 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto introduz um novo projeto de sociedade brasileira. Por isso é que revoluciona e tem inimigos. Basta observar que os mesmos inimigos do Estatuto são os inimigos da construção de uma sociedade verdadeiramente justa, democrática e participativa. Seus inimigos são os mesmos amigos da política do clientelismo, do favor, da generosidade demagógica, da dependência e, por que não lembrar nestes 500 anos de colonização? São os mesmos amigos do efeito histórico e cultural da "Casa-grande e Senzala". Essa década do Estatuto da Criança e do Adolescente é também a década que comprovou que o peso maior das dívidas interna e externa tem recaído sobre os pobres. Essa década privou-os ainda mais em suas necessidade básicas. Esse peso recaiu sobre o pai, sobre a mãe e, como conseqüência, sobre os filhos. Permitir que corpos e mentes de crianças sejam os primeiros a pagar pelos problemas econômicos do país é insensatez que envergonha e diminui a nação. A avaliação sobre o Brasil legal dos anos 90 aponta para a necessidade de combinar desenvolvimento com qualidade de vida para toda a população. E parece que o Brasil real dessa década esqueceu-se de fazer essa importante aliança. O Estatuto da Criança e do Adolescente introduz uma possibilidade – a de substituir as políticas e ações setorizadas por políticas integradas, consistentes e emancipatórias. Neste sentido todos nós somos chamados a alterar o quadro da cultura das políticas institucionais para a introdução do modelo das políticas públicas articuladas. O desafio passa a ser aquele da construção de uma rede. Os fios desta rede passam por compromissos do poder público e da sociedade civil. Política pública se faz com a integração das forças. Neste sentido é que nós, da sociedade civil, precisamos nos fortalecer como rede. E lembrar que não é por causa da ausência cada vez maior do Estado na área social que devemos atuar neste campo. Mas que deveríamos estar atuando porque somos cidadãos, porque somos cristãos, porque místicos da solidariedade. Deveríamos estar atuando neste campo porque administramos uma esperança, um grande sonho de cidadania para todos. Gestamos a utopia que já se esboça no painel da cidadania: cada criança com sua família, cada família com plenas condições de amar e garantir as necessidades básicas dos seus. Esse será então o dia em que todas as nossas instituições terão desaparecido ou mudado seu perfil, porque o Brasil terá feito de suas crianças e adolescentes a sua prioridade absoluta. Mas o campo dos sonhos é sempre o campo dos que sobem a montanha. Dos que desejam sair da planície. A planície é o lugar dos acomodados, dos indiferentes, dos que temem subir a montanha. A montanha é o lugar sombrio, do risco, da dúvida, do novo, da audácia, do descortinar horizontes. É o lugar das águias. É do lugar da montanha que nasce a indignação com o abuso, a violência e a exploração sexual contra crianças e adolescentes; com a exploração da mão de obra infantil; com a falta de qualidade na escola; com a ausência de Conselhos Tutelares em mais de 50% dos municípios brasileiros, com a inoperância de Conselhos de Direitos junto à gestão e controle das políticas públicas e sem recursos nos Fundos da Infância. A indignação com falta de vontade política para a implementação das Medidas Sócio Educativas; com a implantação de órgãos especializados em favor dos pequenos vitimizados; a indignação contra a máscara do rebaixamento da idade penal... A ética da prioridade absoluta para a criança e o adolescente parece ser o grande desafio para a realização e as conclusões deste nosso Encontro Nacional. Sua fundamentação reside no fato de que são pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Porque é nesse período que a criança vive oportunidade ímpar de desenvolver seu potencial físico, emocional, mental e genético. Dificilmente haverá uma segunda chance. E o direito entende que a proteção à infância não deve ser apenas uma prioridade, mas sim, que esta deve ser a absoluta. Não é uma prioridade que entra em disputa com outras prioridades. Entende que não é este o campo que deva sofrer os cortes para ajustes econômicos. Porém, são as crianças que têm pago o alto preço dos últimos ajustes econômicos e perdido a única oportunidade de crescer normalmente como crianças. O corpo, a mente e o coração de uma criança não podem esperar por um novo pacote do governo ou pelo superávit de balanças, não podem esperar pela boa vontade do executivo, nem que o pai ou mãe arrumem um novo trabalho, nem que a sociedade civil organize sua desorganização, muito menos que o Congresso os inclua em suas pautas. Neste sentido é que nós precisamos nos dar as mãos para ajudar as crianças. Porque as crianças que não são alvo de atenção de políticas, são crianças e adolescentes que potencialmente se voltarão contra o mundo que as ignorou. Esta ética da prioridade absoluta entende que "sempre poderá haver algo mais urgente que a criança e o adolescente, mas que nunca haverá algo tão importante". * Pe. Joacir Della Giustina representou as entidades promotoras do Encontro. |