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SISTEMATIZAÇÃO DAS PROPOSTAS DOS GRUPOS
(Documento para consulta dos participantes)
SENSIBILIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO DE EXPERIÊNCIAS POSITIVAS COMO FORMA DE MELHORAR O ENTENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA MÍDIA SOBRE O ECA.
ACIONAR AS INSTÂNCIAS LEGAIS COMPETENTES PARA RESPONSABILIZAR LEGALMENTE OS ÓRGÃO PÚBLICOS DE IMPLEMENTAÇAO DO ECA PELO NÃO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES.
EXIGIR DO EXECUTIVO MUNICIPAL O COMPROMETIMENTO DE EFETIVAÇÃO DE UMA POLÍTICA LOCAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
TRABALHAR JUNTO ÀS COMUNIDADES NO SENTIDO DE PREPARÁ-LAS PARA ASSUMIREM O ECA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DE SEUS DIREITOS.
BUSCAR NOVOS MECANISMOS E FORTALECER OS EXISTENTES NA PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E GOVERNOS, COMO ESTRATÉGIA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO, GARANTINDO A INTERSETORIALIDADE NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
CONTEMPLAR PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO E APOIO SÓCIO-FAMILIAR, COMO ESTRATÊGIA NA CONSTRUÇÃO DAS REDES.
CONSTRUIR UMA REDE DE INFORMAÇÃO PARA DIVULGAR EXPERIÊNCIAS POSITIVAS QUE AS ENTIDADES DE ATENDIMENTO JÁ DESENVOLVEM, NO ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DIFÍCEIS COMO A DO NARCOTRÁFICO E DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI.
EXIGIR A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS E TUTELARES EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.
CRIAR MECANISMOS DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FORMA PRIORITÀRIA DE GESTÃO PÚBLICA E GARANTIA DE APOIO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE TODAS AS POLÍTICAS DE ATENÇÃO À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
EXIGIR A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA CONSTITUIÇÃO DOS RECURSOS PARA OS FUNDOS DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA NOS ÂMBITOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, PRIORIZANDO:
- a regulamentação da destinação automática de 1 % do lucro das empresas para os fundos
- criar mecanismos a capacitar conselheiros para o acompanhamento da execução orçamentária, provocando o Ministério Público para o cumprimento do seu papel de monitoramento a pressionando os Tribunais de Contas para a análise rigorosa das prestações de contas apresentadas ao final de cada exercício
- que as entidades priorizem nas suas ações investir na mobilização para pressionar pela descentralização de recursos a conseqüente autonomia do poder público municipal em elaborar a executar a sua política de atendimento à criança e ao adolescente
- mobilização das entidades para alteração da política de financiamento de projetos sociais, hoje existente, propondo que os critérios de distribuição dos recursos públicos sejam estabelecidos pelos conselhos de direitos.
ELEGER O PROTAGONISMO INFANTO-JUVENIL COMO PRIORITÁRIO NAS AÇÕES DAS ENTIDADES ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE DEBATES, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, ETC.
CRIAR MECANISMO PARA SENSIBILIZAR E COMPROMETER AS GRANDES EMPRESAS NA DISCUSSÃO ÉTICA E NO COMPROMETIMENTO COM A EFETIVAÇÃO DE AÇÕES EM FAVOR DA GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO QUE INTEGRE TODOS OS ATORES SOCIAIS DA REDE DE ATENDIMENTO E QUE TENHAM NOS SEUS CONTEÚDOS: captação de recursos para o fundo, formação de conselheiros de direitos a tutelares, doutrina do ECA a releitura da realidade atual.
ARTICULAR PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ASSUMA O ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI DA SUA LOCALIDADE.
MOBILIZAR E ARTICULAR O CONJUNTO DAS ENTIDADES DE ATENDIMENTO PARA FORTALECER OS FÓRUNS DE DEFESAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
RECOMENDAÇÕES FINAIS
QUE AS ENTIDADES PRESENTES ASSUMAM UMA CAMPANHA COM O SLOGAN "TODOS PELA EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO PARA TODOS".
QUE SE FORME UMA COMISSÃO DESTE ENCONTRO PARA ARTICULAR COM O GOVERNO FEDERAL A RESPEITO DOS 10 ANOS DO ECA.
QUE AS ENTIDADES ORGANIZADORAS DESTE EVENTO POSSAM REALIZAR ENCONTROS COM MAIOR PERIODICIDADE, ASSEGURANDO A TROCA DE INFORMAÇÕES.
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